A lei é dura, mas é a lei. Será que no Brasil podemos dizer que a lei é dura? Se for dura, é para todos? Vou começar a falar da lei, pois é o pilar básico para o trabalho policial, seja que tipo de polícia for, seja que tipo de situação que o policial esteja envolvido, precisamos nos basear na lei... não só nos basear, mas ter todos os nossos procedimentos regulados pela lei.
Há algum tempo essa situação me deixa indignado. Uma lei, várias interpretações. A lei para Chico e para Francisco. Não se trata de tratar diferentemente os diferentes para atingir a igualdade, temos visto dia e noite a dura lei ser flexibilizada para atender anseios particulares. Não vou citar aqui citar casos isolados, como os habeas corpus do Sr. Daniel Dantas concedidos pelo Min. Gilmar Mendes, depois de algum tempo tal tema passou a ser lugar comum. Quero aqui falar sobre um sistema complexo que cria uma lei dura e que ao mesmo tempo isenta alguns de a seguirem.
O que falar do poder legislativo no Brasil? Ser eleito no Brasil não significa ser representante do povo. É claro que existem alguns que se preocupam com o povo, ou ainda tem medo das reações do mesmo.
Tudo começa com a eleição. Quem elegemos? Gostamos das pessoas com boa aparência, lógico, todos nós temos algum nível de preconceito e é difícil se distanciar dos nossos valores, trazidos de berço. É muito engraçado assistir o horário político com candidatos à vereador, onde podemos ver um culto ao grotesco. Ninguém pensa em votar naquele candidato suado, com cara de povo! Cara de povo basta o que vemos na rua, talvez seja um sinal de incompetência. Gostamos do político de terno, barba feita, cabelo arrumado, fala bonita. Tudo isso tem um preço, pois geralmente votamos no empresário. Nada contra empresários, tenho amigos empresários que se preocupam com seus empregados, que querem um país melhor. Mas como dizer que um empresário, do ramo de educação, lutaria para a melhoria da educação no Brasil? Será que um empresário do ramo da saúde, dono de hospital lutará para a melhoria do sistema de saúde pública? A resposta para essas perguntas é muito básica e quero ir além dessa análise simplista.
Muitas vezes ao conversar com pessoas fiscalizadas por mim em diversas situações, me deparei com a seguinte colocação por parte do cidadão: “Essa lei é muito dura”. Não tenho como não me lembrar do dito latim “dura Lex sed Lex”. Muitas pessoas, inclusive empresários alegam que, se forem cumprir a lei à risca, não há como se trabalhar. Sei da enorme carga tributária no Brasil, mas o problema não é só esse... Existem inúmeras exigências que tiram o sono do cidadão brasileiro e muitas chegam a beirar o exagero! É vigilância sanitária, é fiscalização do trabalho, é fiscalização de trânsito, é fiscalização da receita... fora a polícia! Com isso repito a pergunta inicial, será que a lei é dura com todos? Por que ela é tão dura?
Muitos adoram ver a liberdade e a facilidade de crescimento nos EUA. Parece que com um pouco de trabalho e alguma iniciativa própria é possível até em meio à crise econômica, se obter ganhos e crescer naquele país. Será que lá a lei é mais branda? Com certeza existe menos carga tributária e a livre iniciativa é mais incentivada por lá. Aqui no Brasil existe o SIMPLES, para incentivar o pequeno empresário, com o intuito de facilitar a vida do mesmo, mas parece que a vontade de facilitar para por aí.
A pergunta mais lógica para quem está acompanhando este texto e procurando pensar aonde quero chegar é: “Se políticos-empresários fazem leis, por que as fariam tão severas?”. Acho que já dá pra ver onde quero chegar.
As leis são feitas para o povo comum, para alguns privilegiados existem as jurisprudências e os habeas corpus. Uns são rigorosamente fiscalizados e outros são agraciados quase inexplicavelmente pela omissão do poder público.
O segundo ponto do sistema que privilegia alguns é a escolha dos cargos de confiança para os órgãos fiscalizadores. Sem essa escolha, de nada adiantaria se armar de leis severas para desestimular a concorrência, pois a severidade da lei recairia sobre os próprios legisladores.
Esse ponto é extremamente polêmico, mas quem é servidor público, seja federal, estadual ou municipal, não tem dúvidas sobre a aberração que é a escolha dos gestores dos órgãos. Cargos de confiança política, cargos de submissão irrestrita, muitas vezes ocupado por pessoas incompetentes que estão longe de se preocupar com o que é do povo, buscando valer seus próprios interesses. Tal fato não acontece só na polícia, mas em todos os órgãos públicos, onde todos os escalões são ocupados de maneira política e nem sempre técnica.
Com a escolha dos cargos de confiança pelos eleitos, fecha-se o ciclo de prosperidade que enriquece os produtores das nossas leis severas. Leis severas para mim, para você, mas nem tão severas para alguns. Quem nunca ouviu a famosa frase: “você sabe com quem está falando?”. Pode acreditar que ela está sendo dita por algum privilegiado, que deveria cumprir a lei tanto quanto eu e você, mas pela força política apoiada por todo um sistema que condena o Brasil a ser o país que é, este arrogante pensa que não precisa cumprir a lei. Ele pensa assim e está certo mesmo... se ousamos fazê-lo cumprir a lei, esta tentativa tem várias instancias superiores para ser barrada e corrigida. Seja na mesa do seu superior, seja no tribunal superior, ou seja no STF... os cargos de confiança estão espalhados por todo os órgãos e poderes federais, estaduais e municipais. Ao pobre servidor que pensou que a lei era para todos, pode esperar uma perseguição sem trégua... transferências... detrimento em promoções.
O Brasil só sairá da idade média e será um país respeitado quando corrigir seus grandes vícios de sistema. O problema está longe de ser só do sistema, mas os sistemas são criados para limitar a ação dos homens e seu egocentrismo. Se não fosse preciso corrigir o homem, tampouco seria preciso alterar qualquer tipo de sistema.
Há algum tempo essa situação me deixa indignado. Uma lei, várias interpretações. A lei para Chico e para Francisco. Não se trata de tratar diferentemente os diferentes para atingir a igualdade, temos visto dia e noite a dura lei ser flexibilizada para atender anseios particulares. Não vou citar aqui citar casos isolados, como os habeas corpus do Sr. Daniel Dantas concedidos pelo Min. Gilmar Mendes, depois de algum tempo tal tema passou a ser lugar comum. Quero aqui falar sobre um sistema complexo que cria uma lei dura e que ao mesmo tempo isenta alguns de a seguirem.
O que falar do poder legislativo no Brasil? Ser eleito no Brasil não significa ser representante do povo. É claro que existem alguns que se preocupam com o povo, ou ainda tem medo das reações do mesmo.
Tudo começa com a eleição. Quem elegemos? Gostamos das pessoas com boa aparência, lógico, todos nós temos algum nível de preconceito e é difícil se distanciar dos nossos valores, trazidos de berço. É muito engraçado assistir o horário político com candidatos à vereador, onde podemos ver um culto ao grotesco. Ninguém pensa em votar naquele candidato suado, com cara de povo! Cara de povo basta o que vemos na rua, talvez seja um sinal de incompetência. Gostamos do político de terno, barba feita, cabelo arrumado, fala bonita. Tudo isso tem um preço, pois geralmente votamos no empresário. Nada contra empresários, tenho amigos empresários que se preocupam com seus empregados, que querem um país melhor. Mas como dizer que um empresário, do ramo de educação, lutaria para a melhoria da educação no Brasil? Será que um empresário do ramo da saúde, dono de hospital lutará para a melhoria do sistema de saúde pública? A resposta para essas perguntas é muito básica e quero ir além dessa análise simplista.
Muitas vezes ao conversar com pessoas fiscalizadas por mim em diversas situações, me deparei com a seguinte colocação por parte do cidadão: “Essa lei é muito dura”. Não tenho como não me lembrar do dito latim “dura Lex sed Lex”. Muitas pessoas, inclusive empresários alegam que, se forem cumprir a lei à risca, não há como se trabalhar. Sei da enorme carga tributária no Brasil, mas o problema não é só esse... Existem inúmeras exigências que tiram o sono do cidadão brasileiro e muitas chegam a beirar o exagero! É vigilância sanitária, é fiscalização do trabalho, é fiscalização de trânsito, é fiscalização da receita... fora a polícia! Com isso repito a pergunta inicial, será que a lei é dura com todos? Por que ela é tão dura?
Muitos adoram ver a liberdade e a facilidade de crescimento nos EUA. Parece que com um pouco de trabalho e alguma iniciativa própria é possível até em meio à crise econômica, se obter ganhos e crescer naquele país. Será que lá a lei é mais branda? Com certeza existe menos carga tributária e a livre iniciativa é mais incentivada por lá. Aqui no Brasil existe o SIMPLES, para incentivar o pequeno empresário, com o intuito de facilitar a vida do mesmo, mas parece que a vontade de facilitar para por aí.
A pergunta mais lógica para quem está acompanhando este texto e procurando pensar aonde quero chegar é: “Se políticos-empresários fazem leis, por que as fariam tão severas?”. Acho que já dá pra ver onde quero chegar.
As leis são feitas para o povo comum, para alguns privilegiados existem as jurisprudências e os habeas corpus. Uns são rigorosamente fiscalizados e outros são agraciados quase inexplicavelmente pela omissão do poder público.
O segundo ponto do sistema que privilegia alguns é a escolha dos cargos de confiança para os órgãos fiscalizadores. Sem essa escolha, de nada adiantaria se armar de leis severas para desestimular a concorrência, pois a severidade da lei recairia sobre os próprios legisladores.
Esse ponto é extremamente polêmico, mas quem é servidor público, seja federal, estadual ou municipal, não tem dúvidas sobre a aberração que é a escolha dos gestores dos órgãos. Cargos de confiança política, cargos de submissão irrestrita, muitas vezes ocupado por pessoas incompetentes que estão longe de se preocupar com o que é do povo, buscando valer seus próprios interesses. Tal fato não acontece só na polícia, mas em todos os órgãos públicos, onde todos os escalões são ocupados de maneira política e nem sempre técnica.
Com a escolha dos cargos de confiança pelos eleitos, fecha-se o ciclo de prosperidade que enriquece os produtores das nossas leis severas. Leis severas para mim, para você, mas nem tão severas para alguns. Quem nunca ouviu a famosa frase: “você sabe com quem está falando?”. Pode acreditar que ela está sendo dita por algum privilegiado, que deveria cumprir a lei tanto quanto eu e você, mas pela força política apoiada por todo um sistema que condena o Brasil a ser o país que é, este arrogante pensa que não precisa cumprir a lei. Ele pensa assim e está certo mesmo... se ousamos fazê-lo cumprir a lei, esta tentativa tem várias instancias superiores para ser barrada e corrigida. Seja na mesa do seu superior, seja no tribunal superior, ou seja no STF... os cargos de confiança estão espalhados por todo os órgãos e poderes federais, estaduais e municipais. Ao pobre servidor que pensou que a lei era para todos, pode esperar uma perseguição sem trégua... transferências... detrimento em promoções.
O Brasil só sairá da idade média e será um país respeitado quando corrigir seus grandes vícios de sistema. O problema está longe de ser só do sistema, mas os sistemas são criados para limitar a ação dos homens e seu egocentrismo. Se não fosse preciso corrigir o homem, tampouco seria preciso alterar qualquer tipo de sistema.
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